Equivalência de Ensino Médio e Revalidação de Ensino Técnico
O que é o projeto
O projeto de Equivalência de Ensino Médio e Revalidação de Ensino Técnico realizado no exterior tem como objetivo reconhecer oficialmente estudos concluídos fora do Brasil, garantindo que estrangeiros ou brasileiros que estudaram em outros países possam validar sua formação e utilizá-la em território nacional. Esse processo é fundamental para assegurar o direito de continuidade dos estudos em instituições brasileiras, seja no nível superior, técnico ou em cursos de qualificação, bem como para o ingresso no mercado de trabalho que exige a comprovação formal da escolaridade. A equivalência do Ensino Médio permite que diplomas obtidos em outros sistemas educacionais sejam comparados e equiparados ao currículo brasileiro, enquanto a revalidação dos diplomas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio garante que a formação técnica realizada no exterior tenha validade legal e reconhecida, respeitando as normas nacionais de ensino.
Responsáveis
A coordenação e acompanhamento desse projeto estão sob a responsabilidade de Vera Cristina Souza Teracin, profissional que atua diretamente na análise, organização e direcionamento das demandas relacionadas ao reconhecimento de estudos estrangeiros. Sua função envolve não apenas a gestão administrativa dos processos, mas também o suporte técnico e pedagógico, de modo a assegurar que todos os procedimentos sejam realizados em conformidade com as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores da educação. A presença de uma responsável definida garante maior transparência, credibilidade e eficiência ao atendimento, fortalecendo a confiança dos solicitantes no processo de equivalência e revalidação.
Atividade específica
A atividade central do projeto envolve o atendimento individualizado aos solicitantes, oferecendo orientação detalhada sobre os documentos necessários e os trâmites legais exigidos para dar início ao processo de equivalência ou revalidação. Esse atendimento inclui esclarecer dúvidas quanto à tradução juramentada de documentos, critérios de aceitação dos históricos escolares e diplomas, bem como os prazos envolvidos em cada etapa. Além disso, há o encaminhamento formal das solicitações aos órgãos competentes, que são responsáveis pela avaliação técnica e emissão dos pareceres finais. Dessa forma, o projeto atua como um elo essencial entre os interessados e a instância legal que regulamenta a validação de estudos, garantindo que o processo seja conduzido com clareza, orientação adequada e segurança jurídica.
Legislação
Todo o processo de equivalência e revalidação é amparado por uma base legal que assegura a padronização e legitimidade das decisões. Entre os principais documentos normativos estão o Parecer CEE nº 158/2003 e a Deliberação CEE nº 21/2001, ambos emitidos pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo. O respeito a essa legislação garante que as decisões sejam tomadas de forma transparente, justa e alinhada às diretrizes da educação nacional, evitando subjetividades e padronizando procedimentos em todo o estado.
Contato
Email: revalida@cps.sp.gov.br
Número: (11) 3324-4011
