Divisão de Gestão de Serviço Técnico Acadêmico

Quem somos

A Divisão de Gestão de Serviço Técnico Acadêmico (DGSTACAD) é o setor responsável pela organização e pelo acompanhamento integral da trajetória acadêmica dos estudantes do ensino médio e técnico, desde a matrícula inicial até a conclusão do curso. Compete a esta divisão assegurar que todos os registros e documentos estejam em conformidade com a legislação educacional vigente, devidamente respaldados pelo Sistema Etec de Procedimentos Acadêmicos, além de atuar de forma direta e centralizada junto às secretarias acadêmicas das 228 unidades. Entre suas principais atribuições destacam-se o gerenciamento dos processos de matrícula e de conclusão de cursos, a expedição de históricos escolares, certificados e diplomas, bem como a manutenção e atualização de dados nos sistemas acadêmicos, garantindo a fidedignidade e a organização da documentação discente. Nesse sentido, o DGSTACAD desempenha função estratégica na articulação entre as dimensões administrativas e pedagógicas, prestando suporte essencial à instituição e assegurando a legitimidade jurídica e acadêmica da trajetória dos estudantes.

Equipe

Marcio da Veiga Cabral
Chefe de Divisão

Marcio.cabral@cps.sp.gov.br

Renata Lanuez

Renata.lanuez@cps.sp.gov.br

Luana Carvalho Rodrigues

Luana.rodrigues@cps.sp.gov.br

Vera Cristina Souza Teracin

Vera.teracin@cps.sp.gov.br

Leonardo da Costa Mello

Leonardo.mello@cps.sp.gov.br

Icaro de Oliveira Santos

Icaro.santos@cps.sp.gov.br

Atribuições

Conforme a Portaria CEETEPS-GDS nº 4547, de 29 de julho de 2025, o DGSTACAD é responsável por organizar e padronizar os procedimentos relacionados à vida escolar dos alunos das Etecs. Entre suas atribuições, destacam-se a elaboração e atualização de documentos e registros acadêmicos, a orientação e o acompanhamento da emissão de diplomas e demais documentos escolares, garantindo sua autenticidade, além da definição de normas para cadastros no Sistema SED e para a validação de diplomas no Sistec. Também atua na divulgação de dados da educação profissional e tecnológica e na proposição de programas de formação continuada para os profissionais das secretarias acadêmicas.

Cabe ainda ao DGSTACAD oferecer suporte técnico às Unidades de Ensino sobre legislação educacional e procedimentos acadêmicos, reconhecer estudos realizados no exterior, estabelecer correspondências com o Sistema Brasileiro de Ensino, orientar o lançamento de informações no Censo Escolar e emitir pareceres em processos de anulação, regularização da vida escolar e recursos referentes a avaliações. Dessa forma, o órgão assegura a integridade e a conformidade de todos os registros escolares, promovendo uniformidade e segurança na gestão acadêmica das Etecs.

Atividades e Projetos

Na DGSTACAD, nosso foco principal é a otimização das atividades de rotina da Secretaria Acadêmica, oferecendo todo o suporte para os Chefes de Serviços Acadêmicos. Para garantir a máxima facilitação e o alinhamento das equipes nas Unidades de Ensino, desenvolvemos tutoriais práticos (materiais de leitura e conferências gravadas) e transmissões ao vivo. Rotinas importantes, como a criação de ciclos no Sistec, publicação de concluintes e a coleta de classes e matrícula de alunos, estão integralmente registradas em nosso acervo, garantindo o uso prático e eficiente dos sistemas.

Além disso, destacamos nosso projeto de Equivalência de Estudos e Revalidação de Diploma de cursos realizados no exterior. Este serviço assegura que estrangeiros ou brasileiros que estudaram no exterior possam validar formalmente sua formação e utilizá-la em território nacional. Esse processo é fundamental para o ingresso no mercado de trabalho que exige a comprovação formal da escolaridade.

Por fim, um dos nossos objetivos primordiais é a formulação, atualização e supervisão do cumprimento das normas previstas no Sistema Etec. A 8ª versão, revista e ampliada, dessas normas busca orientar e padronizar o trabalho realizado nas Secretarias Acadêmicas, com foco nos registros e na emissão de documentos. Atuamos sempre em consonância com os princípios da administração pública: transparência, impessoalidade, respeito ao solicitante e prontidão.

Legislação

• Lei 8069/90 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
• Lei 9394/96 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
• Lei 13415/17 – Altera a Lei 9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
• Resolução CNE nº 1/2021 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais
• Decreto 55588/10 – Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e da providências correlatas
• Deliberação CEE nº 125/14 – Dispõe sobre a inclusão de nome social nos registros escolares das instituições públicas e privadas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo e dá outras providencias correlatas
• Resolução SE 36, de 25/05/2016 – Institui, no âmbito dos sistemas informatizados da Secretaria da Educação, a plataforma “Secretaria Escolar Digital” – SED, e dá providências correlatas
• Resolução n° 3, de 30/09/2009 – Dispõe sobre a instituição Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC)

Publicações

Manual Sistec – Atualizado 2025

Contato

vidaesc.supervisao@cps.sp.gov.br

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