Divisão de Gestão de Legislação Educacional

Quem somos

A Divisão de Gestão de Legislação Educacional, vinculada à Coordenadoria de Supervisão Educacional do Centro Paula Souza, tem como missão orientar, apoiar e assessorar as Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) em questões relacionadas à legislação e gestão educacional.

Atribuições

Entre suas principais atribuições, estão a orientação às escolas quanto às manifestações sobre a criação, implantação, extinção ou suspensão de cursos técnicos; orientar as unidades de ensino na organização de instituições auxiliares; apoiar na interpretação e aplicação da legislação educacional; oferecer suporte em sindicâncias e processos administrativos relacionados à supervisão educacional; elaborar documentos técnicos e atender demandas institucionais do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

Atividades e Projetos

Paralelamente, desenvolve projetos de interesse institucional, como o estudo e normatização do voluntariado nas escolas e a orientação sobre estágio não obrigatório dos alunos, em consonância com a Lei nº 11.788/2008.

Os integrantes da Divisão também subsidiam os trabalhos da Comissão de Gestão Participativa do Centro Paula Souza e da Comissão de Orientação Permanente ao Assédio Moral e Sexual, entre outras comissões, contribuindo para um ambiente educacional mais transparente, democrático e seguro.

Assim, a Divisão de Gestão de Legislação Educacional reafirma seu compromisso de oferecer suporte técnico e jurídico às unidades escolares, fortalecendo a gestão institucional e promovendo a qualidade da educação técnica profissionalizante pública paulista.