Divisão de Alimentação Escolar

Quem Somos

A Divisão de Alimentação Escolar (DAE) do Centro Paula Souza, é responsável por planejar, supervisionar e garantir a execução da alimentação e educação nutricional nas 228 Etecs e atua em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política pública do FNDE que visa promover o desenvolvimento, o aprendizado e hábitos alimentares saudáveis dos alunos, conforme a Resolução CD/FNDE nº 06/2020, podendo ter uma gestão centralizada, quando realizada pela Seduc em municípios sem Termo de Anuência, ou descentralizada, quando as prefeituras assumem o gerenciamento com recursos federais e estaduais.

Equipe

Julia Sleiman – Atual chefe de divisão, graduada em Nutrição pela Faculdade de Ciências da Saúde São Camilo, atual Centro Universitário São Camilo. Especialista em Saúde Coletiva pela Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), pós-graduada em Suplementação Nutricional e Fitoterapia na Saúde pela Universidade Cândido Mendes, mestre em Ciências Aplicadas à Pediatria pela Unifesp. Experiência em docência (nível técnico e superior) e em alimentação escolar. Docente da Etec Getúlio Vargas, atualmente atuando como chefe de divisão de Alimentação Escolar no Centro de Educação Tecnológica Paula Souza.

Atribuições

A Divisão de Alimentação Escolar das Etecs tem como atribuição planejar, organizar, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar todos os serviços relacionados à área. Entre suas funções, estão a programação e execução do programa de alimentação escolar, que envolve desde a elaboração técnica de produtos e serviços até a definição de cardápios, processos de compra, armazenagem e controle de estoque de alimentos. O objetivo principal é garantir aos alunos condições nutricionais seguras e adequadas, promovendo o bem-estar físico e contribuindo para a eficiência escolar durante o período de permanência na unidade. Além disso, o setor atua assessorando as coordenadorias e demais envolvidos do Centro Paula Souza (CPS) em assuntos pertinentes à alimentação escolar, bem como as prefeituras e outras entidades, visando o desenvolvimento e aprimoramento do programa.

Também cabe a esse setor subsidiar técnica e administrativamente as unidades escolares atendidas por entidades executoras, planejar e realizar capacitações de pessoal na área, e fiscalizar a qualidade das refeições servidas, assegurando o cumprimento dos cardápios e padrões definidos. Atua, ainda, na supervisão das escolas quanto ao atendimento das normas e diretrizes estabelecidas, além de emitir pareceres, normas, comunicados e realizar estudos e pesquisas que contribuam para a execução e avaliação das atividades do departamento. Por fim, desenvolve ações e projetos educativos voltados à promoção da saúde e à educação alimentar, consolidando seu papel estratégico na formação e no bem-estar dos estudantes.

Atividades e Projetos

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública brasileira, executada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Suas origens estão na Campanha de Merenda Escolar, criada em 1955. Mas desde lá, muita coisa mudou, a começar pelo nome, que substitui “merenda escolar” por “alimentação escolar”, entendendo a centralidade dessa refeição para os estudantes.

As Diretrizes da Alimentação Escolar estão descritas na Resolução CD/FNDE 06/2020, que tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

São contemplados com a alimentação escolar todos os alunos matriculados na rede pública da educação básica.

Com relação a forma de gestão do PNAE, pode ser centralizada ou descentralizada.

O que é Gestão Centralizada?

A gestão centralizada consiste no atendimento das Escolas Estaduais e dos Municípios que não assinaram o Termo de Anuência, para as quais a Secretaria de Estado da Educação de Estado – SEDUC, através dos órgãos responsáveis, planeja e define o cardápio, realizando todas as atividades que permitam a operacionalização do Programa, ou seja, planejamento, aquisição dos alimentos, estocagem, distribuição, controles, supervisão e avaliação do Programa.

A gestão centralizada consiste no atendimento das Escolas Estaduais e Etecs em municípios que não assinaram termo de anuência, para as quais a Seduc, entidade executora, realiza todos os procedimentos.

O que é Gestão Descentralizada?

A Prefeitura mediante a assinatura do Termo de Anuência, recebe recursos do Governo Federal e Estadual para o gerenciamento da alimentação escolar nas escolas estaduais e Etec ‘s.

Legislação

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE):

• Lei nº 11.947, de 16/06/2009 – Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica;
• Decreto nº 61.928, de 12 de abril de 2016 – Autoriza a celebração de convênios com os Munícipios do Estado, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados ao fornecimentos de alimentação escolar aos alunos das escolas da rede pública estadual de ensino;
• Portaria n° 2.619/11 – SMS – Publicada em DOC 06/12/2011 – Aprovar o Regulamento de Boas Práticas e de Controle de condições sanitárias;
• Resolução CD/FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020 – Dispões dobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica;
• Portaria Interministerial n° 1.010, de 08/05/2006 – Institui as diretrizes para a Promoção de Alimentação Saudável;
• Portaria CVS – 5, de 9/04/2013– Aprova o regulamento técnico sobre boas práticas para estabelecimentos comercias de alimentos e para serviços de alimentação, junto de roteiro de inspeção;
• Decreto  Estadual 63.650/2018 – Celebração de  convênios com Municípios para fornecimento da alimentação escolar.
• Resolução RDC n° 216, de 15/09/2004 – Dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação;
• Resolução RDC n° 275, de 21/10/2002 – Dispõe sobre os Regulamento Técnico de Procedimento Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.

Publicações

• Atualização sobre os procedimentos técnicos da alimentação escolar;
• Operacionalização do SED – Secretaria Escolar Digital da Seduc.
• Orientações Sobre Controle de Estoque

Contato

julia.sleiman@cps.sp.gov.br

renata.nascimento@cps.sp.gov.br

alimentacaoescolar@cps.sp.gov.br